Contrato n.º 401/2000, de 31 de janeiro

Contrato n.º 401/2000. - Aditamento ao contrato-programa da candidatura ao Campeonato da Europa de Futebol de 2004 celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Futebol. - Por contrato-programa, homologado em 7 de Julho de 1999, foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Desporto à Federação Portuguesa de Futebol um financiamento com vista à comparticipação nos encargos com a candidatura à realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Conforme previsto na cláusula 3.ª do referido contrato, o valor da comparticipação poderia ser alterado em função das despesas da candidatura.

Assim:

Entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), representado pelo seu presidente, Manuel Brito, e a Federação Portuguesa de Futebol, representada pelo seu presidente, Gilberto Parca Madail, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

É acrescida da importância de 87 773 000$00 ao apoio financeiro de 150 000 000$00 prestado à Federação por força do contrato-programa celebrado no âmbito da candidatura à realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Cláusula 2.ª

Em tudo o mais se observará o disposto no referido contrato-programa homologado em 7 de Julho de 1999.

Lisboa, 22 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Manuel Brito. - O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Parca Madail.

Homologo e autorizo.

27 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Lynce de Faria.

(Dispensado o visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro.)

Está conforme o original.

19 de Janeiro de 2000. - O Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)