Contrato n.º 506/2000, de 9 de fevereiro

Contrato n.º 506/2000:

Maria Rui Ferreira da Fonseca - contrato de prestação de serviços de 16 de Novembro de 1999, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para prestar colaboração profissional e especializada como coadjuvante do conselheiro de imprensa da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia no âmbito do exercício da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) e da União Europeia Ocidental (UEO) no ano de 2000, em Bruxelas, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999 até 31 de Julho de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 84.º da Lei n.º 87-A/98, de 31 de Dezembro.)

27 de Janeiro de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.