Contrato n.º 522/2011, de 5 de maio

Contrato n.º 522/2011

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/68/DDF/2011

Desenvolvimento da Prática Desportiva

Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva n.º CP/75/DDF/2010

Entre:

1 - O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e

2 - A Federação Portuguesa de Atletismo, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho n.º 36/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Largo da Lagoa, 15 B, 2795-116 Linda-a-Velha, NIPC 501136517, aqui representada por Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.

Considerando que:

A)Mediante o contrato-programa CP/75/DDF/2010, celebrado em 10-05-2010 foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Atletismo para execução do Programa de Enquadramento Técnico, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

B)Existiu um aumento dos custos na gestão da Federação, derivado de obrigações extraordinárias que consumiram os apoios privados à realização do programa de Enquadramento Técnico;

C)A particular especificidade do Atletismo exige um grande esforço ao nível do seu Enquadramento Técnico que não tem paralelo em mais nenhuma modalidade ou Federação.

D)Será problemático, na actual conjuntura, que a Federação possa suprir esta verba junto dos patrocinadores privados;

E)O Atletismo tem apresentado nos últimos anos resultados desportivos de elevado mérito, onde se destacam uma medalha olímpica em Pequim 2008 e os recentes resultados obtidos no Campeonato da Europa de Pista, Barcelona 2010;

F)Que os objectivos desportivos da Federação, alargamento da base da prática à progressiva especialização, estão dependentes deste programa de Enquadramento Técnico;

É acordado e reduzido a escrito o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/75/DDF/2010, celebrado entre as partes em 10-05-2010, do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:

Cláusula 1.ª

Objecto do Aditamento

O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP75/DDF/2010, tem por objecto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Enquadramento Técnico da Federação.

Cláusula 2.ª

Comparticipação financeira

A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da Cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/74/DDF/2010 é acrescida de 38.600,00(euro) (trinta e oito mil seiscentos euros)

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 2ª será disponibilizada numa tranche única, 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato-programa.

Cláusula 4.ª

Prazo de execução do programa

O prazo de execução do programa, objecto de comparticipação financeira, ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/75/DDF/2010 termina em 31 de Dezembro de 2010.

Cláusula 5.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/ 75/DDF/2010, as decorrentes da celebração deste aditamento.

Assinado em Lisboa, em 26 de Abril de 2011, em dois exemplares de igual valor.

26 de Abril de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota.

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