Contrato n.º 6/2011, de 7 de janeiro

Contrato n.º 6/2011

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/303/DDF/2010

Actividades Regulares

Apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico

Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/ 274/DDF/2010 celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Comité Olímpico de Portugal

Entre o:

1) O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e

2) O Comité Olímpico de Portugal, pessoa colectiva de direito privado, com sede na(o) Travessa da Memória, 36-38, 1300-403 Lisboa, NIPC 501498958, aqui representada por José Vicente Moura, na qualidade de Presidente, adiante designada por Comité ou 2.º outorgante.

Considerando que:

A) Mediante o contrato-programa n.º CP/274/DDF/2010, celebrado em 5 de Agosto de 2010, foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira ao Comité para execução do programa de Apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico (GAAO), que o Comité apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

B) O programa caracteriza-se por a contratação de um assistente administrativo para apoiar as actividades do GAAO;

C) O Comité experimentou diversas dificuldades para a contratação deste elemento, tendo o mesmo somente entrado em funções no final do terceiro trimestre de 2010, pelo que apenas será executada financeiramente uma parcela do apoio proporcional ao último trimestre de 2010;

D) O COP solicitou a este Instituto a autorização para com o remanescente proceder à aquisição de serviços e contratações pontuais com vista à organização da "Semana Olímpica", actividade que terá como plataforma organizativa o novel GAAO.

E) A "Semana Olímpica" é um projecto de promoção da prática desportiva de assinalável mérito socioeducativo, que envolve uma exposição elusiva aos Jogos Olímpicos e desportos do programa de Verão, a experimentação de diversas modalidades por parte da população infanto-juvenil no Centro Desportivo Nacional do Jamor, culminando com o Encontro Nacional de Atletas Olímpicos.

é acordado e reduzido a escrito, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 273/2010, de 1 de Outubro e da cláusula 10.ª do contrato-programa n.º CP/274/DDF/2010, celebrado entre as partes em 5 de Agosto de 2010, o presente aditamento ao contrato-programa indicado, do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

1 - O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º CP/274/DDF/2010, celebrado em 5 de Agosto de 2010, tem por objecto aditar o programa desportivo referente ao apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico que o COP apresentou no IDP, I. P. e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano, o qual consta do Anexo ao contrato-programa n.º CP/274/DDF/2010, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.

2 - Para efeitos de realização do programa desportivo objecto de apoio através contrato-programa n.º CP/274/DDF/2010, celebrado em 5 de Agosto de 2010, são consideradas elegíveis as despesas referentes à organização da Semana Olímpica, nos termos da informação constante no anexo a este contrato-programa.

Cláusula 2.ª

Obrigações do Comité

São incluídas nas obrigações do Comité, previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/274/DDF/2010, as decorrentes da celebração deste aditamento.

Assinado em Lisboa, em 22 de Novembro de 2010, em dois exemplares de igual valor.

22 de Novembro de 2010. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., (Luís Bettencourt Sardinha). - O Presidente da Comité Olímpico de Portugal, (José Vicente Moura).

ANEXO

(ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/274/DDF/2010)

Aditamento ao programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico

204130168