Contrato n.º 633/2003, de 4 de abril

Contrato n.º 633/2003. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - referência n.º 113/2003. - Entre:

1) O Instituto Nacional do Desporto (IND), como primeiro outorgante, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino;

2) O Comité Olímpico de Portugal (COP), como segundo outorgante, representado pelo seu presidente, José Vicente Moura;

é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a atribuição, ao Comité outorgante, da contribuição financeira constante da cláusula 3.ª deste contrato, como comparticipação nos encargos relacionados com o Projecto Atenas 2004, no âmbito da sua coordenação em parceria com o primeiro outorgante.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003.

Cláusula 3.ª

Comparticipação financeira

A comparticipação financeira a prestar pelo IND ao Comité outorgante, para os efeitos referidos na cláusula 1.ª, é do montante de Euro 80 000.

Cláusula 4.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 3.ª disponibiliza-se da seguinte forma:

a) A quantia de Euro 7270 no final de cada um dos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro;

b) O remanescente, Euro 7300, até 31 de Dezembro de 2003.

Cláusula 5.ª

Atribuições do Comité

São atribuições do Comité:

a) Levar a efeito o acompanhamento e coordenação do Projecto Atenas 2004 de parceria com o IND, mantendo esta entidade informada de todos os desenvolvimentos e acções relacionados com o mesmo;

b) Entregar relatório demonstrativo das actividades desenvolvidas e da aplicação das verbas do presente contrato até 31 de Janeiro de 2004.

Cláusula 6.º

Atribuições do Instituto Nacional do Desporto

São atribuições do IND:

a) Dar conhecimento ao segundo outorgante de todos os desenvolvimentos e acções relacionados com o Projecto Atenas 2004;

b) Verificar o exacto desenvolvimento do objecto que justificou a celebração do presente contrato, procedendo ao acompanhamento e controlo da sua execução, com a observância do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro.

Cláusula 7.ª

Revisão e cessação do contrato

As revisões ou modificações do presente contrato, bem como a sua resolução por iniciativa do IND, carecem de aprovação do Secretário de Estado da Juventude e Desportos.

18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, José Manuel Constantino. - O Presidente do Comité Olímpico de Portugal, José Vicente Moura.

Homologo.

18 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.