Contrato n.º 688/2012, de 22 de novembro

Contrato n.º 688/2012

Adenda ao contrato-programa "acessibilidades - Concelho de Ourique"

Aos 24 dias do mês de outubro de 2012, entre o Subdiretor Geral das Autarquias Locais e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da parte da Administração Central, e o Município de Ourique, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 16 de dezembro de 2004 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2005, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redação:

Cláusula 1.ª

Objeto do contrato

Constitui objeto do presente contrato-programa a execução de intervenções em diversos projetos, no Município de Ourique, cujo investimento elegível ascende a (euro) 1.578.193,50, e que se transcrevem:

Ourique Rural - Requalificação de Caminhos Agrícolas - (euro) 579.088,60

Centro Cultural de Grandaços - (euro) 76.028,21

Centro Cultural e Recreativo de Panóias - (euro) 33.481,72

Mercado Municipal de Ourique - (euro) 171.474,88

Requalificação/Ampliação da EB 1 de Ourique - (euro) 718.120,09

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

1 - O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31.12. 2013.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Ourique com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de (euro) 423 216,62, o qual já se encontra na posse do Município.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

24-10-2012. - O Subdiretor-Geral das Autarquias Locais, Paulo Mauritti. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Costa Dieb. - O Presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.

206528709