Contrato n.º 741/2000, de 3 de março

Contrato n.º 741/2000. - Contrato-programa. - De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo), dos n.os 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, e do regime previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, é celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube de Montanhismo da Guarda, adiante designado abreviadamente por clube desportivo, representados pelos respectivos presidentes, um contrato-programa que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a atribuição financeira ao clube desportivo outorgante da verba constante da cláusula 2.ª deste contrato, como prémio ao praticante João José Silva Abranches Garcia por ter sido o primeiro alpinista português a atingir o cume do monte Evereste.

Cláusula 2.ª

Comparticipação financeira

A comparticipação financeira a prestar pelo Instituto Nacional do Desporto ao grupo desportivo outorgante, para os efeitos referidos na cláusula 1.ª, é do montante de 3 000 000$00.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação financeira referida na cláusula 2.ª será disponibilizada após a homologação deste contrato.

Novembro de 1999. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Manuel Brito. - O Presidente do Clube de Montanhismo da Guarda, Alexandre Costa Antunes de Matos.

Homologo.

28 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.

Está conforme.

22 de Fevereiro de 2000. - O Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)