Contrato n.º 742/2000, de 3 de março

Contrato n.º 742/2000. - Alteração do contrato-programa para a alta competição celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Rugby (FPR).

Cláusula 1.ª

Por contrato-programa datado de 22 de Março de 1999 e homologado pelo Secretário de Estado do Desporto em 15 de Junho de 1999, foi atribuído pelo IND à FPR para execução do programa de actividades destinado ao desenvolvimento da alta competição, a comparticipação financeira de 38 000 000$00 - cláusulas 1.ª e 3.ª do referido contrato-programa.

Cláusula 2.ª

Aquela quantia de 38 000 000$00 foi estabelecida tendo em consideração que por ela se deviam suportar os custos decorrentes da participação da Selecção Nacional de Seniores no Torneio Europeu (Sheffield Cup), custos esses orçamentados pela FPR em 37 000 000$00.

Cláusula 3.ª

Verificando-se, porém, que a Selecção Nacional não veio a participar no referido Torneio Europeu e considerando a incidência deste facto na redução dos custos a serem suportados pela FPR, acordam as partes que o apoio financeiro de 38 000 000$00 estabelecido nas cláusulas 3.ª e 5.ª do contrato-programa em apreço será reduzido para 22 400 000$00.

Cláusula 4.ª

Dado, porém, que, ao abrigo da cláusula 5.ª do referido contrato, o primeiro outorgante já transferiu para a FPR o montante de 24 066 800$00, acordam ainda as partes que a quantia de 1 666 800$00, que, a mais, foi transferida, seja liquidada pela Federação em duas prestações, uma de 1 000 000$00 e outra de 666 800$00, até ao dia 8 de cada um dos próximos dois meses.

26 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Manuel Brito. - O Presidente da Federação Portuguesa de Rugby, Pedro José Araújo de Sousa Ribeiro.

Homologo.

4 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.

Está conforme o original.

22 de Fevereiro de 2000. - O Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)