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Ato Original
Análise Jurídica
Contrato n.º 808/2000. - Aditamento a contrato. - Por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 31 de Dezembro de 1999, foi autorizado um aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Basquetebol, adiante designada abreviadamente por Federação, sendo acordadas as seguintes cláusulas adicionais:
Cláusula 1.ª
É acrescida a importância de 1 228 000$00 ao apoio concedido à Federação por força da cláusula 4.ª do contrato-programa de formação de recursos humanos do desporto.
Cláusula 2.ª
Este reforço tem por objecto a comparticipação no investimento suplementar ao programado no respectivo plano de formação.
O Director do Centro de Estudos e Formação Desportiva, António Fiúza Fraga. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.
Homologo.
31 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.