Contrato n.º 991/2003, de 5 de julho

Contrato n.º 991/2003. - Adenda ao contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal do Porto e o Instituto das Estradas de Portugal. - Tendo presente o contrato-programa relativo às acessibilidades às Antas, assinado em 3 de Maio de 2001 entre a Câmara Municipal do Porto e o Instituto das Estradas de Portugal, e considerando:

A evolução da realização das obras e a necessidade de adaptação do seu cronograma financeiro;

A impossibilidade da realização atempada da obra do viaduto sobre a VCI para ligação à Praça da Corujeira;

A afectação à obra de ligação a Contumil por norte da verba inicialmente destinada à obra anteriormente mencionada:

é celebrado entre a Câmara Municipal do Porto, com sede na Praça do General Humberto Delgado, no Porto, representada neste acto pelo seu presidente, Dr. Rui Fernando da Silva Rio, e o IEP - Instituto das Estradas de Portugal, com sede na Praça da Portagem, em Almada, representado neste acto pelo seu presidente do conselho de administração, engenheiro Pedro Eduardo Passos Cunha Serra, um acordo de aditamento ao referido contrato-programa, nos seguintes termos:

a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:

"O objecto do presente contrato-programa consiste na execução das obras de construção/requalificação das seguintes vias de acesso/penetração:

Via envolvente do Estádio e ligação à Rua de São Roque da Lameira;

Reperfilamento da Rua da Sociedade Protectora dos Animais;

Ligação a Contumil por norte de acordo com o formulário de candidatura em anexo."

b) No que se refere ao seu cronograma financeiro, o mesmo é substituído pelo quadro anexo a este documento.

Estas alterações entrarão em vigor na data da homologação do Secretário de Estado das Obras Públicas.

À excepção do referido anteriormente, tudo o estipulado no contrato-programa se mantém inalterado e em vigor.

O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Fernando da Silva Rio. - Pelo Presidente do Instituto das Estradas de Portugal, o Presidente do Conselho de Administração, Pedro Eduardo Passos Cunha Serra.

Homologo.

28 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.