Contrato n.º 992/2003, de 5 de julho

Contrato n.º 992/2003. - Adenda ao contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra e o Instituto das Estradas de Portugal. - Tendo presente o contrato-programa relativo às acessibilidades ao Estádio Municipal de Coimbra, assinado em 13 de Julho de 2001 entre a Câmara Municipal de Coimbra e o Instituto das Estradas de Portugal, e considerando:

A evolução da realização das obras e a necessidade de adaptação do seu cronograma financeiro;

A impossibilidade da realização atempada da obra de desnivelamento da Rua de Humberto Delgado;

A afectação à obra de ligação entre a Estrada da Beira e o Estádio da verba inicialmente destinada à obra anteriormente mencionada:

é celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra, com sede na Praça de 8 de Maio, em Coimbra, representada neste acto pelo seu presidente, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, e o IEP - Instituto das Estradas de Portugal, com sede na Praça da Portagem, em Almada, representado neste acto pelo seu presidente do conselho de administração, engenheiro José Luís Ribeiro dos Santos, um acordo de aditamento ao referido contrato-programa, nos seguintes termos:

a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:

"O objecto do presente contrato-programa consiste na execução das obras de construção/requalificação das seguintes vias de acesso/penetração:

Ligação entre a Estrada da Beira e o Estádio;

Avenida da Lousã;

Ligação Portela-Quinta da Fonte;

Nó das Lajes."

b) No que se refere ao seu cronograma financeiro, o mesmo é substituído pelo quadro seguinte:

(ver documento original)

Estas alterações entrarão em vigor na data da homologação do Secretário de Estado das Obras Públicas.

À excepção do referido anteriormente, tudo o estipulado no contrato-programa se mantém inalterado e em vigor.

27 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Manuel de Sousa Encarnação. - O Presidente do Instituto das Estradas de Portugal, José Luís Ribeiro dos Santos.

Homologo.

24 de Março de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.