Declaração (extracto) n.º 121/2000 (2.ª série), de 8 de abril

Declaração (extracto) n.º 121/2000 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 1 de Março de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, declarou a utilidade pública e atribuiu carácter urgente à expropriação de sete parcelas de terreno assinaladas na planta anexa e a seguir identificadas:

Parcela 12, com a área de 5610 m2, sita no lugar da Quinta Velha, pertencente a Maria Odete Gonçalves Tavares, residente na Rua Além do Ribeiro, 71, Avintes, 4415 Vila Nova de Gaia, omissa na 2.ª Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, confrontando com Francisca Oliveira Guedes (a norte), Augusto Guedes Barbosa (a sul), limite da freguesia (a nascente) e caminho (a poente) e inscrita na matriz sob o artigo 1801 - rústico (freguesia de Olival);

Parcela 14, com a área de 1915 m2, a destacar de terreno com 11 160 m2 pertencente a Maria Amélia Moreira Sobral e outros, residente na Travessa Alta da Estrada, 16, Crestuma, 4415 Vila Nova de Gaia, descrita na 2.ª Conservatória de Registo Predial sob o n.º 00605, confrontando a norte com caminho, a sul com estrada nacional, a nascente com Abílio Martins de Oliveira e a poente com Maria Amélia Moreira de Sousa Sobral, caminho e limite de freguesia e inscrita na matriz como parte do artigo 10 - rústico (freguesia de Crestuma);

Parcela 14-A, com a área de 2565 m2, a destacar de terreno com 11 160 m2 pertencente a Maria Amélia Moreira Sobral e outros, residente na Travessa Alto da Estrada, 16, Crestuma, 4415 Vila Nova de Gaia, descrita na 2.ª Conservatória de Registo Predial sob o n.º 00605, confrontando a norte com caminho, a sul com estrada nacional, a nascente com Abílio Martins de Oliveira e a poente com Maria Amélia Moreira de Sousa Sobral, caminho e limite de freguesia e inscrita na matriz como parte do artigo 10 - rústico (freguesia de Crestuma);

Parcela 15, com a área de 1935 m2, a destacar de prédio urbano sito na Rua dos Pardieiros, 66, Olival, com 285 m2 de área coberta e 4215 m2 de área descoberta, pertencente a José Guedes & Azevedo, Lda., com sede na Rua dos Pardieiros, 66, Olival, 4415 Carvalhos, e inscrita na matriz como parte do artigo 987 - urbano (freguesia de Olival);

Parcela 15-A, com a área de 1448 m2, a destacar de prédio urbano sito na Rua dos Pardieiros, 66, Olival, com 285 m2 de área coberta e 4215 m2 de área descoberta, pertencente a José Guedes & Azevedo, Lda., com sede na Rua dos Pardieiros, 66, Olival, 4415 Carvalhos, e inscrita na matriz como parte do artigo 987 - urbano (freguesia de Olival);

Parcela 17, com a área de 2101 m2, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob os artigos 00797, 00798 e parte do 00799, pertencente a Manuel Lino Ferreira da Silva, residente na Rua da Casa Verde, lote 9, 4430 Carvalhos, confrontando, respectivamente, com Manuel Silva Tavares, a norte, Manuel Lino Ferreira da Silva, a sul e poente, e limite a nascente, Manuel Lino Ferreira da Silva, a norte e poente, António Sousa Dias, a sul, e limite a nascente, e com Manuel Silva Tavares, a norte, e Manuel Lino Ferreira da Silva, a sul e nascente, e inscrito na matriz sob os artigos 1279 e 1297 e parte dos artigos 1269 e 1270, todos urbanos (freguesia de Olival);

Parcela 18, com a área de 2077 m2, pertencente a Virgínia Fernanda Ferreira Nunes Santos Claro e marido, José Lopes Claro, residente na Rua Central de Olival, 2726 Olival, 4415 Vila Nova de Gaia, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o artigo n.º 00849 e confrontando com António Alves Ribeiro, a norte, Francisco Saldanha Alves, a sul e poente, e caminho público, a sul, e inscrita na matriz sob o artigo 1796.

A expropriação destina-se à construção do Centro de Treinos e Formação Desportiva de Crestuma e Olival, Vila Nova de Gaia.

Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 12.º, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, no exercício da competência delegada no n.º 4 do despacho n.º 22 968/99, do Ministro Adjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 26 de Novembro de 1999, e tem os fundamentos de facto e de direito expostos na I. T. n.º 41/DSJ, de 29 de Fevereiro de 2000, desta Direcção-Geral.

17 de Março de 2000. - O Director-Geral, Armando Martins.

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