Declaração (extrato) n.º 37/2024/2, de 9 de maio

Declaração (extrato) n.º 37/2024/2

Declara-se, para os efeitos do artigo 32.º, n.º 4, alínea c), e n.º 5, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim renunciou ao mandato como membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 5 de abril de 2024, data da sua tomada de posse como membro do XXIV Governo Constitucional.

18 de abril de 2024. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.

317619197