Declaração de rectificação de anúncio n.º 110/2009, de 26 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Drª Teresa Palmeira Endereço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: teresa.palmeira@cm-povoadelanhoso.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Jardim Gonçalo Sampaio Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um jardim com fins lúdicos, com percursos pedonais, um monumento em forma de auditório e um parque infantil. Inclui rede de drenagem de águas pluviais nos percursos, mobiliário urbano e iluminação pública Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila da Póvoa de Lanhoso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos exigidos no programa de procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo INCI- Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 8ª Sub categoria da 2º categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização na 2ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta. As 8ª,9ª, 10ª sub categorias da 2ª categorias em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, com IVA incluido 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia técnica 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Póvoa de Lanhoso Endereço: Avenida da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: geral@cm-povoadelanhoso.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Acto público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas, às 14h00, no edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso. O preço base da empreitada é de 202.600,00 EUR (duzentos e dois mil e seiscentos euros). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel José Baptista Cargo: Presidente da Cãmara Municipal 401450064