Declaração de rectificação de anúncio n.º 147/2009, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Estudos e Projectos Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público -"Centro Escolar EB1 / IJ de Rio de Loba" 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/13 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente à questão levantada por um concorrente interessado em apresentar proposta para execução da empreitada em causa esclarece-se que: - O Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, só exige, nos pontos 2 e 3 do artigo 81º a apresentação de alvará e respectiva declaração de compromisso de eventuais subempreiteiros. Por outro lado no artigo 57º do referido Decreto-Lei, é dada a faculdade, na alínea c, ao Dono de Obra de exigir, no programa de procedimento, documentos "não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule". Assim entendeu a entidade adjudicante, solicitar esses os documentos exigidos no ponto ii da línea b) do ponto 7 do programa de procedimento. Procedeu-se à correcção do Caderno de Encargos por forma que os critérios de adjudicação do caderno de encargos correspondam aos critérios publicados no Diário da República nº. 21, II Série, de 30 de Janeiro de 2009 Foram adicionadas ao processo de concurso novas peças escritas e desenhados. Mais se informa, que foi prorrogado o prazo para apresentação de propostas até ao dia 23 de Março corrente. Rectifica-se ainda a declaração de rectificação de anúncio nº.99/2009, publicada no Diário da Republica nº. 36, 2ª Série, de 20 de Fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redacção" Foi adicionada ao processo de concurso novas peças do caderno de encargos, folhas numeradas de 629 a 830, bem como novo suporte informático." Esta rectificação refere-se ao anúncio de abertura de procedimento publicado no Diário da República, II Série, nº.21, de 30 de Janeiro de 2009, referente à empreitada de "Centro Escolar EB1/IJ de Rio de Loba" 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Américo Correia Nunes Cargo: Vice -Presidente 401526237