Declaração de rectificação de anúncio n.º 31/2008, de 10 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Municipio de soure Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 3130 218 Localidade: Soure Telefone: 00351 239506550 Fax: 00351 239502951 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Construção de Centro Escolar das Freguesias de Degracias/Pombalinho Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma empreitada geral para a construção de um equipamento escolar, compreendendo demolição do edifício existente, trabalhos de preparação de terreno, construção do edifício, execução de redese tecnicas e fornecimento de equipamentos fixos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não 6 - Local da execução do contrato Degracias 7 - Prazo de execução do contrato Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - Documentos de habilitação Documentos de habilitaçãoa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;c) O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:1.ª Subcategoria a 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria;As 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria;As 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria Todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanisno - Divisão de Obras Públicas e Municipais Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3130 218 Localidade: Soure Telefone: 00351 239506550 Fax: 00351 239502951 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): 250,00 euros 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico Até às 14 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - Critério de adjudicação: Proposta económicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Qualidade da Proposta - 30% 13 - Dispensa de prestação de caução: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/10 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não 17 - Outras Informações Rectifica-se, mos termos do presente anúncio, a data para a apresentação das propostas. 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: João Gouveia Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400806933