MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Declaração de rectificação de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Endereço: Edifício da Estação de Stª Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º Andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Controlo de Vegetação e Limpeza de Orgãos Drenantes
Descrição sucinta dos objectos dos contratos: O sistema de qualificação é instituído nos termos do Decreto-Lei n.º223/2001, de 9 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 234/2004 de 15 de Dezembro, e tem por fim seleccionar, de entre os candidatos, as entidades qualificadas para participar em futuros concursos limitados ou em processos por negociação para Prestação de Serviços de Controlo de Vegetação e Limpeza de Órgãos Drenantes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111200
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
a) O candidato terá de cumprir os pontos 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 do programa de qualificação;
b) A sua classificação final deverá atingir um valor de referência de acordo com o estabelecido no anexo VI ao programa de qualificação.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 anos a contar da data de envio do presente anúncio
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/18
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente sistema de qualificação foi publicado em Diário da República n.º 59 - II Série de 25 de Março de 2008, no Jornal Oficial da União Europeia em 19 de Março de 2008, e nos jornais Diário de Notícias e Correio da Manhã de 25/03/2008.
Este sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Controlo de Vegetação e Limpeza de Orgãos Drenantes vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República.
A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do Sistema de Qualificação.
A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de um ano, a contar da respectiva decisão, podendo ser renovada, desde que os interessados no último mês de validade comprovem que continuam a satisfazer os requisitos de qualificação exigidos nessa data.
Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação.
O programa do sistema de qualificação, poderá ser adquirido no endereço indicado em I.1, mediante o pagamento da importância de 100€ ( cem euros) com IVA incluído, em numerário, cheque, transferência bancária, depósito bancário e vale dos correios.
Data de envio para o JOUE: 15 de Maio de 2009
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401804156