Declaração de rectificação de anúncio n.º 352/2009, de 21 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes das Flores Endereço: Avenida do Emigrante, 4 Código postal: 9960 431 Localidade: Lajes das Flores Telefone: 00351 292590800 Fax: 00351 292590833 Endereço Electrónico: geral@cmlajesflores.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Pavilhão Gimnodesportivo com a Construção de uma Piscina Aquecida Coberta 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Pública Contratante, tendo em conta os factores e subfactores de ponderação, por ordem decrescente de importância, estabelecidos no nº 6. 2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação. 3 - Todos os subfactores são objecto de uma avaliação quantitativa com vista à atribuição de uma pontuação numa escala de 10 a 20. 4 - A referência a subfactor de avaliação abrange, quando aplicável, todos os níveis de decomposição de qualquer factor. 5 - A pontuação atribuída a cada factor ou subfactor é arredondada às centésimas. 6 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes factores e subfactores de ponderação: A) PREÇO (50%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 1.250.000.00 € (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 750.000,00 € (40% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-750.000,00)/50.000,00] em que: Pca - pontuação do concorrente em análise Prpa - preço da proposta do concorrente em análise NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 40% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores. B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (25%) B1) Subfactor Plano de trabalhos (25%) i) Objectivo do subfactor O presente subfactor avalia a divisão e as sequência e interligações das diversas actividades e espécies de trabalhos previstas e que constituem a empreitada. ii) Formas de avaliação - divisão das actividades (15%) - sequência e interligação das actividades (10%) iii) Cada componente do subfactor será analisada e pontuada de 10 a 20 valores que correspondem aos seguintes parâmetros de avaliação qualitativa: - Bom (18 - 20 pontos) - se a divisão/sequência é muito satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii); - Suficiente (13 - 17 pontos) - se a divisão/sequência é satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii); - Insuficiente (10 - 12 pontos) - se a divisão/sequência é insatisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii). C) PRAZO (25%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 270 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 180 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-180)/9] em que: Pca - pontuação do concorrente em análise Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/21 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Anúncio de Procedimento nº 1878/2009 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João António Vieira Lourenço Cargo: Presidente da Câmara 401820137