Declaração de rectificação de anúncio n.º 390/2009, de 4 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500843139 - Município de Caminha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo Calouste Gulbenkian Código postal: 4910 113 Localidade: Caminha Telefone: 00351 258710300 Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 124.08 - Rectificação da Estrada da Cavada - Vilar de Mouros 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia: Preço (P) - 50% Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50% Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes factores/subfactores: Preço (P) O factor P assumirá a pontuação que decorre da seguinte fórmula:18 / (PB-PAB) X (PB-PC), em que: PB = Preço base PAB = Preço anormalmente baixo PC = Preço contratual Para qualquer valor do factor P superior a 20, é considerada a pontuação 20. Qualidade técnica da proposta (QTP): a) Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra - 75%, constituída por: a.1) Memória Descritiva e Justificativa (MD)- 30% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da descrição do modo de execução dos respectivos trabalhos, bem como da sua relação com as equipas e correspondentes rendimentos, Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos e Plano de Mão-de-Obra, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: - Descrição do modo de execução, em capítulos: 0 a 5 valores; - Descrição do modo de execução, em sub-capítulos: 10 a 13 valores; - Descrição do modo de execução, em artigos: 13 a 17 valores; - Descrição do modo de execução, em tarefas: 17 a 20 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (30% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.2) Plano de trabalhos (PT) - 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de trabalhos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.2.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.2.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.2.3) Rendimentos e quantidades: 3 valores; a.2.4) Caminho crítico: 3 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.3) Plano de Meios Técnicos / Equipamentos a afectar à obra (PE)- 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de equipamentos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.3.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.3.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.3.3) Enquadramento do plano de equipamentos com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.4) Plano de Mão de Obra / Meios Humanos a afectar à obra (PMO) - 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de mão-de-obra, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.4.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.4.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.4.3) Enquadramento do plano de mão-de-obra com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). b) Implementação do Plano de Segurança e Saúde na Empreitada (SGSST) - 25% A classificação deste subfactor é obtida através da análise dos elementos solicitados no ponto 6.1.6 do programa de concurso, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.1)- Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo e identificação das respectivas medidas de prevenção, seguindo as seguintes indicações (0 a 8 valores): - Os riscos são avaliados para cada operação/actividade; - A metodologia utilizada tem em conta a probabilidade e a gravidade da ocorrência - Compreende-se a sequência construtiva dos trabalhos; - Estão identificados os trabalhos previstos no mapa de quantidade de trabalhos (projecto de execução); - Está interligado com a Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra apresentada; - Faz referência aos trabalhos e aos riscos identificados na lista de trabalhos com risco especial; - São definidas medidas de prevenção para cada risco identificado de forma a eliminá-lo ou minimiza-lo b.2)- Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da empreitada (0 a 6 valores): - Inclui os trabalhos identificados na lista de trabalhos com risco especial; - Inclui os trabalhos realizados na Avaliação de Riscos elaborada pelo concorrente; b.3)- Apresentação do plano de formação e informação aos trabalhadores, a implementar na empreitada, segundo as seguintes indicações (0 a 6 valores): - Apresenta uma política de formação e informação - Apresenta um cronograma das acções de formação que pretende implementar - O cronograma das acções de formação está de acordo com o plano de trabalhos - Apresenta um modelo de registo das acções de formação A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (25% do factor "qualidade técnica da proposta"). A qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula: QTP = [(30% x MD) + (15% x PT) + (15% x PE) + (15% x PMO) + (25% x SGSST)] A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula: CF = (50% x P) + (50% x QTP) 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/03 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Face à alteração do critério de adjudicação constante deste anúncio, tornou-se necessário ajustar a redacção do ponto 6.1.2 do Programa de Concurso, no qual se deve ler: "... nas alíneas a) e b) do ponto 12.2 ...", onde se encontra escrito: "... nas alíneas b.1) a b.3) do ponto 12.2 ...". 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Júlia Paula Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha 401868682