Declaração de rectificação de anúncio n.º 412/2009, de 12 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT). Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização da Avaliação da Operacionalização do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) no contexto da estratégia do QREN no período 2007-2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º 1998-014 Lisboa - Portugal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT). Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças oficiais do procedimento e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no endereço http://www.povt.qren.pt/. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a - Natureza Técnica da Proposta (70%) aa: Adequação e coerência globais da proposta (30%); ab: Adequação dos métodos de recolha e análise de informação às questões de avaliação (50%); ac: Nível de envolvimento e organização da equipa de avaliação e sua interacção com as partes interessadas (10%); ad: Adequação e inovação da abordagem metodológica ao objecto e âmbito da avaliação (10%). b - Natureza Financeira da Proposta (30%) Preço contratual total proposto para a prestação do serviço de avaliação. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Endereço: Rua de São Mamede (ao Caldas), n.º 21 Código postal: 1149 050 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218815100 Fax: 00351 218867622 Endereço Electrónico: gmoptc@moptc.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A presente rectificação respeita ao Aviso n.º 2510/2009, publicado na II série, n.º 107, de 3 de Junho de 2009. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José dos Santos Cardoso Cargo: Secretário-Geral 401897007