Declaração de rectificação de anúncio n.º 449/2009, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001012 - Secretaria Regional da Economia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Economia Endereço: Rua de São João, nº 47 Código postal: 9504 533 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296309100 Fax: 00351 296281112 Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Concessão dos Serviços Aéreos Regulares no Interior da Região Autónoma dos Açores 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar os seguintes documentos: - Os documentos de habilitação referidos no nº1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; - Cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) nº 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro; - Cópia autenticada do certificado aéreo válido e adequado às rotas postas a concurso. 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No anúncio de procedimento nº 2262/2009, publicado na Parte L - Contratos Públicos, II Série, do Diário da República nº 97, de 20 de Maio de 2009, onde, no Ponto 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, se lê "Os documentos de habilitação referidos no nº 1, no nº 4 e na alínea b) do nº 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos;", deve ler-se "Os documentos de habilitação referidos no nº1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro". 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro Cargo: Secretário Regional da Economia 401943088