Declaração de rectificação de anúncio n.º 53/2009, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Florestal Nacional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Unidade de Defesa da Floresta Endereço: Avenida João Crisóstomo, 26-28 Código postal: 1069 040 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213124800 Fax: 00351 213124980 Endereço Electrónico: dudef@afn.min-agricultura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de SErviços Descrição sucinta do objecto do contrato: Constituição de equipa técnica especialista em fogo controlado, análise de incêndios florestais e uso de fogo táctico e supressão, com experiência no combate a incêndios florestais. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 03000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em todo o território nacional sob definição da entidade contratante 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Unidade de Defesa da Floresta Endereço desse serviço: Avenida João Cisóstomo, 26-28 Código postal: 1069 040 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213124800 Fax: 00351 213124980 Endereço Electrónico: dudef@afn.min-agricultura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não utilizada Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15€ (Quinze euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º /AFN-DUDEF/2008 EXIGÊNCIAS DO CADERNO DE ENCARGOS PONTUAÇÃO FINAL = 30 É escolhido o candidato com maior número de pontos. A pontuação é obtida pela fórmula: I+2,5*II+III+IV+V+1,5VI Em caso de empate utiliza-se o Critério VI INCLUI NÃO INCLUI I . DA PROPOSTA Sim = 5 Não = 0 1 Coordenar acções de prospecção e inventariação dos agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais 0 2 Conceber e coordenar planos de intervenção para a entidade contratante, contra agentes bióticos que afectam a Floresta Nacional definindo medidas de controlo e erradicação 0 3 Promover estudos de identificação de agentes bióticos 0 4 Adjuvar a coordenação da inspecção fitossanitária de produtos florestais em Portugal Continental 0 5 Adjuvar, organizar acções de sensibilização focadas no universo dos portugueses, das escolas e públicos específicos que visem a adopção de comportamentos que conduzam à diminuição do risco de incêndio 0 6 Assegurar, em cooperação com a entidade contratante, e sob orientação da mesma, o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios nas suas diversas componentes 0 7 Dinamizar as comissões municipais de defesa da floresta e acompanhar os gabinetes técnicos municipais 0 8 Assegurar a participação da AFN e dos agentes contratualizados nas estruturas de protecção civil 0 9 Adjuvar a organização da aplicação do Programa Nacional de Sapadores Florestais 0 < Vref 0,5 M Vref >Vref até =0,5M >Vref 0,5M >Vref 1M II . DO PREÇO 15 30 10 5 0 1 Valor de referência = 1.223.000,00 € + iva INCLUI NÃO INCLUI III. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Proposta Sim = 5 Não = 0 1 Apresentação da forma como irá contribuir para estabelecer, monitorizar e publicitar um programa de prospecção e inventariação dos agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais 2 Propõe apoiar a execução destes planos em todos os distritos de Portugal Continental que vierem a ser definidos pela AFN. num mínimo de 8 distritos 3 Propõe a elaboração e coordenação (em conjunto com a entidade contratante) de, pelo menos, um Plano anual de estudos de identificação de agentes bióticos. 4 Propõe participar em acções de inspecção fitossanitária de produtos florestais em Portugal Continental 5 Propõe gerir sistemas de informação, possibilitando a recolha, gestão e disseminação de dados no âmbito da fitossanidade 6 Propõe executar tarefas na área da sensibilização sob orientação da entidade co-contratante 7 Propõe definir e gerir um conjunto de processos que promovam o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) ,por distrito, em 6 distritos 8 Propõe apresentar e desenvolver um conjunto de acções para dinamizar as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios (CMDFCI) e acompanhar os gabinetes técnicos Florestais (GTF) em, pelo menos, 8 distritos 9 Compromete-se a assegurar a participação da entidade contratante nas estruturas de protecção civil por indicação da mesma, em pelo menos 6 distritos 10 Apresentar processos sistematizados e articulados, com a entidade contratante, que governem a Gestão do Programa Nacional de Sapadores Florestais 11 Apresenta uma descrição detalhada das tarefas que se propõe realizar 12 Compromete-se a poder responder às solicitações da entidade contratante no que diz respeito à resolução de problemas relacionados com a Protecção Florestal 13 Compromete-se a garantir a participação na coordenação da Gestão do Sistema de informação, possibilitando a recolha, gestão e disseminação de dados 14 Compromete-se a apoiar, validar ou elaborar Planos para os quais lhe for solicitado a sua colaboração 15 Compromete-se a organizar encontros de divulgação da sua actividade, recolha e troca de conhecimentos entre os vários intervenientes interessados na temática da Protecção florestal 16 Define um conjunto de processos sistematizados e articulados que governem a criação, captação, armazenamento, tratamento, disseminação e utilização de conhecimento 17 Procederá à preparação de candidaturas a programas de investimento e desenvolvimento INCLUI NÃO INCLUI IV. DO VÍNCULO DA EQUIPA TÉCNICA Sim = 30 Não = 0 1 Própria 30 2 Sub-Contratada 0 0 >=Vref 18 < Vref 18 V. DO N.º DE ELEMENTOS DA EQUIPA TÉCNICA 30 0 1 Igual ou superior ao Caderno de Encargos (18 Elementos) 2 Inferior ao caderno de Encargos 0 0 1º Elemento 2º Elemento 3º Elemento 4º Elemento 5º Elemento 6º Elemento APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 VI. DA CAPACIDADE APRESENTADA PELA EQUIPA TÉCNICA Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 a Fitossanidade 0 0 0 0 0 0 1 Licenciatura em Engenharia Florestal, Biologia ou Arquitectura Paisagista, com experiência profissional mínima de 5 anos; 2 Experiência no acompanhamento de missões de inspecção fitossanitária, técnica e financeira 3 Prática de trabalho com Pragas e Doenças de Quarentena no âmbito da Fitossanidade; 4 Experiência de manuseamento em Sistemas de Informação Geográfica; 5 Experiência em Formação na área da Fitossanidade/ Legislação Fitossanitária 6 Experiência em Elaboração e divulgação de documentação no âmbito da sensibilização da Floresta sensu lato; 7 Experiência em Coordenação gráfica e selecção de conteúdos; 8 Conhecimentos dos processos do PROLUNP (Programa de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro) 9 Experiência em equipas de Projecto e/ou Coordenação de Equipas 10 Domínio da Língua Inglesa, falado e escrito 11 Domínio de outro idioma para além do português e do inglês 1º Elemento 2º Elemento 3º Elemento 4º Elemento 5º Elemento 6º Elemento 7º Elemento 8º Elemento 9º Elemento 10º Elemento 11º Elemento 12º Elemento APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA APRESENTA Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Sim = 5 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 Não = 0 b  Prevenção e Combate a incêndios florestais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Licenciatura em Engenharia Florestal; 2 Experiência profissional igual ou superior a 3 anos; 3 Experiência em sistemas de informação geográfica; 4 Experiência em gestão de informação estatística, de análise e uso do fogo ou programação informática, em concordância com as actividades da unidade funcional da entidade contratante à qual que estejam alocados. 5 Domínio da Língua Inglesa, falado e escrito 6 Experiência em participações de reuniões no Comando de Operações de Socorro do ANPC 7 experiência em gestão de informação estatística, de análise e uso do fogo 8 Experiência em equipas de Projecto e/ou Coordenação de Equipas 9 Domínio de outro idioma para além do português e do inglês EMPRESAS CONCORRENTES EMPATADAS VII. DO DESEMPATE 1 Nº Total de anos de experiência em organismos da Administração Pública, independentemente do tipo de vinculo (Somatório da experiência dos técnicos) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Autoridade Florestal Nacional Endereço: Avenida João Crisóstomo, 26-28 Código postal: 1069 040 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213124800 Fax: 00351 213124980 Endereço Electrónico: gab.presidente@afn.min-agricultura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES nº2/AFN/DUDEF/2009 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr Paulo Freitas Cargo: Chefe de Divisão 401317824