Declaração de rectificação de anúncio n.º 532/2009, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de Diversos Arruamentos e Caminhos. Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de diversos arruamentos podendo incluir passeios, bem como as redes de todas as infraestruturas, concretamente drenagem pluvial, esgotos domésticos, rede de abastecimento de água, iluminação e telecomunicações, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 Objectos complementares Vocabulário principal: 45232130 Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Santa Cruz da Graciosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os mencionados no ponto nº 38 do Programa de Procedimento. Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de Construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) a 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; c) a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente a parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 65%; Vália Técnica: 25%; Prazo:10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz Da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295712124 Endereço Electrónico: presidente@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transferi-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um acto público que terá lugar na Sala das Reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, nº 4, Santa Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10 horas. O Preço base do Procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de 1.164.467, 23 €. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ramos de Aguiar Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402081151