Declaração de Rectificação n.º 1009/2010, de 21 de maio

Declaração de rectificação n.º 1009/2010

Tendo-se verificado que na publicação da tabela de taxas e licenças do município de Almeirim, no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2010, edital n.º 462/2010, alguns dos preços da tabela do artigo 1.º (n.os 19.3.1, 19.3.2 e 19.3.3) e do quadro i do artigo 3.º (n.os 2 e 3) não constaram, vimos pelo presente solicitar a republicação das referidas tabelas.

17 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

Tabela de taxas

CAPÍTULO I

Serviços Administrativos Comuns

[Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, artigo 10.º, alínea d), e Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)]

Artigo 1.º

Prestação de serviços administrativos

(ver documento original)

CAPÍTULO II

Urbanização e Edificação

SECÇÃO I

Procedimentos

Artigo 3.º

Informações Prévias

Os pedidos apresentados no âmbito do artigo 14.º do RJUE, estão sujeitos ao pagamento das seguintes taxas:

QUADRO I

Início do procedimento e apreciação

(ver documento original)

203266733