Declaração de Rectificação n.º 1011/2011, de 16 de junho

Declaração de rectificação n.º 1011/2011

O despacho (extracto) n.º 19095/2010, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de Dezembro de 2010, foi publicado com inexactidão, que importa corrigir, pelo que se rectifica que onde se lê «com efeitos a 21 de Setembro de 2010.» deve ler-se «com efeitos a 14 de Maio de 2010.».

2 de Maio de 2011. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.

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