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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1013/2009, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 4958/2009, de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1013/2009
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009, Lista n.º 164/08, Despacho n.º 4958/2009 (2.º série) relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se:
Onde se lê:
Deve ler-se:
1 de Abril de 2009. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
201638933