Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 103/91, de 9 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de anulação da Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 103/91
Tendo-se verificado que existiu lapso na Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, e porquanto o texto publicado corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, é dada sem efeito a referida declaração de rectificação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.