Declaração de Rectificação n.º 1041/2011, de 27 de junho

Declaração de rectificação n.º 1041/2011

Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011, rectifica-se que, no preâmbulo, onde se lê «bem como as tabelas anexas ao mesmo e que dele fazem parte integrante.» deve ler-se «bem como a tabela anexa ao mesmo e que dele faz parte integrante.», no artigo 9.º, onde se lê «As remunerações acordadas» deve ler-se «As remunerações são acordadas» e, no artigo 13.º, onde se lê «fixadas numa base horária, por aplicação da tabela ii anexa ao presente regulamento,» deve ler-se «fixadas numa base horária,».

9 de Junho de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Brandão.

204785054