Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 11/2003, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 11/2003
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Onde se lê «Promulgada em 16 de Junho de 2003.» deve ler-se «Promulgada em 16 de Julho de 2003.».
Assembleia da República, 11 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.