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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 11-D/2003, de 30 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 654/2003, do Ministério da Justiça, que cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe no concelho de Coimbra e revoga a Portaria n.º 634/88, de 15 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 11-D/2003
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 654/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, no quadro de pessoal, onde se lê «Primeiro-ajudante - 1» deve ler-se «Primeiro-ajudante - 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.