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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1107/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por lapso, o aviso n.º 1396/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica:
Assim, onde se lê «homologada por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 28 de Dezembro de 2010» deve ler-se «homologada por despacho do presidente da Câmara datado de 29 de Dezembro de 2010».
31 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
304843958
