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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1108/2011
Declaração de Rectificação n.º 1108/2011, de 11 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o aviso n.º 16703/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1108/2011
Para os devidos efeitos, torna-se pública a rectificação ao aviso n.º 16703/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162 de 20 de Agosto de 2010. Assim, onde se lê «Nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A-2008, de 27 de Fevereiro» deve ler-se «Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».
31 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
304843706