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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 114/2010
Declaração de Rectificação n.º 114/2010, de 22 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 27167/2009, de 6 de Novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 114/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o despacho n.º 27167/2009, de 6 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2 onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2009.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2010.»
13 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
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