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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de rectificação n.º 1148/2010
Por ter saído com inexactidão a portaria n.º 259/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Abril de 2010, procede-se, através da presente declaração à rectificação do então publicado. Assim, onde se lê «Em inícios do Século XVI o culto de Nossa Senhora da Atalaia é já um dos mais importantes da região de Lisboa ao sul do Tejo com expansão a grandes distâncias onde se formaram vários "Cltios".» deve a ler-se «Em inícios do século xvi o culto de Nossa Senhora da Atalaia é já um dos mais importantes da região de Lisboa ao sul do Tejo com expansão a grandes distâncias onde se formaram vários "Círios".».
2 de Junho de 2010. - O Chefe de Gabinete, Luís de Pinho Lopes.
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