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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 115/2007, de 21 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2007/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 115/2007
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na publicação da Resolução n.º 18/2007/A, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ficaram omissas várias páginas dos mapas em anexo, erro material que se corrige, mediante declaração do órgão emitente, procedendo à sua publicação integral:
Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.