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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1159/2011
Por ter sido publicado, em duplicado, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011, é anulado o aviso n.º 14206/2011.
15 de Julho de 2011. - O Director, Alcides José de Sousa Sarmento.
204924699