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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 125/2011
Declaração de Rectificação n.º 125/2011, de 17 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alteração da taxa do IVA dos n.os 1 a 4 do artigo 89.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 125/2011
Procede-se à rectificação do aviso n.º 22442/2010, no sentido de que onde se lê «a)», relativamente à taxa do IVA, nos n.os 1 a 4 do artigo 89.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, deve ler-se «d)».
7 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
204189778