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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 126/2009
Ao abrigo do disposto no n.4.º do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso n.º 237/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 06 de Janeiro de 2008. Uma vez que o mesmo foi erradamente colocado na referida publicação do Diário da República.
8 de Janeiro de 2009. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.
301210141