Declaração de Rectificação n.º 1276/2011, de 19 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1276/2011

Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2011, aviso n.º 15057/2011, a p. 31421, rectifica-se que onde se lê «7 - Métodos de selecção: Considerando a necessidade de repor a capacidade de resposta da Direcção-Geral do Consumidor, no que respeita às competências da Direcção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, designadamente na prestação de informação e assistência aos consumidores através da realização de acções diversas e na assessoria relativa a assuntos de defesa do consumidor seja a nível nacional seja a nível europeu, o presente procedimento tem natureza urgente.» deve ler-se «7 - Métodos de selecção: Considerando a necessidade de repor a capacidade de resposta da Direcção-Geral do Consumidor, no que respeita às competências da Divisão de Publicidade da Direcção de Serviços de Direito do Consumo, designadamente na fiscalização e instrução de processos em matéria de publicidade, o presente procedimento tem natureza urgente.».

9 de Agosto de 2011. - A Directora-Geral, Teresa Moreira.

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