Declaração de Rectificação n.º 1285/2009, de 18 de maio

Declaração de rectificação n.º 1285/2009

O Contrato-programa, celebrado aos 30 dias do mês de Julho de 2003, entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Instituto da Água e a Empresa Municipal Águas de Gaia, E M., publicado com o n.º 1361/2003, no Diário de República n.º 229, de 3 de Outubro.

Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:

A cláusula 2.ª do Contrato-Programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre a partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre deste a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2010".

O Cronograma Financeiro (exemplar em anexo), sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento (Quadro 1) e do financiamento (Quadro 2).

11 de Maio de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.

ANEXO

Contrato-Programa com a Empresa Municipal Águas de Gaia, EM

Reabilitação da Rede Hidrográfica do concelho

Adenda

Cronograma do Investimento

QUADRO 1

(ver documento original)

Fontes de Financiamento

QUADRO 2

(ver documento original)

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