Declaração de Rectificação n.º 130/2010, de 25 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 130/2010

Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 22554/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, a p. 41345, rectifica-se que onde se lê:

«a) Ao regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), publicado pelo Decreto-Lei (DL) n.º 166/2008, de 22 de Agosto, na área geográfica do distrito de Coimbra e aos seguintes usos e acções, que se localizem nas áreas geográficas das subdivisões regionais de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.

I - Obras de construção, alteração e ampliação, alíneas f) e g);

II - Infra-estruturas, alíneas c), e), f), g), 1) e subalínea n3);

IV - Aquicultura;

V - Prospecção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras, alíneas d) e g);

VI - Equipamentos, recreio e lazer, alíneas b), c) e d);»

deve ler-se:

«a) Ao regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), publicado pelo Decreto-Lei (DL) n.º 166/2008, de 22 de Agosto, na área geográfica do distrito de Coimbra e aos seguintes usos e acções, constantes do seu anexo ii, que se localizem nas áreas geográficas das subdivisões regionais de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.

I - Obras de construção, alteração e ampliação, alíneas f);

II - Infra-estruturas, alíneas c), e), f), g), 1) e subalínea n3);

IV - Aquicultura;

V - Prospecção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras, alíneas d) e g);

VI - Equipamentos, recreio e lazer, alíneas a), b) e c);»

28 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente, Henrique Manuel Moura Maia.

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