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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1342/2009
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 10 907/2009, de 21 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «ponte de Galinhas, em Ribas, limite de jusante» deve ler-se «ponte na estrada nacional n.º 16, no Bairro da Ponte, São Pedro do Sul, limite de jusante».
18 de Maio de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
201816493