Declaração de Rectificação n.º 1368/2010, de 13 de julho

Declaração de rectificação n.º 1368/2010

Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2010, a p. 31 995, o aviso n.º 11 508/2010, da mobilidade interna intercategorias, procede-se à seguinte rectificação:

Assim, onde se lê «Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º.1, do artº.37.º, da Lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 1 de Maio de 2010, determinei a mobilidade interna intercategorias, nos termos previstos nos art.s n.os 59.º, n.º.3 e 60.º da LVCR, de duração de 18 meses, com efeitos à data do despacho.» deve ler-se «Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Maio de 2010, determinei a mobilidade interna intercategorias, nos termos previstos nos artigos 59.º, n.º 3, e 60.º da LVCR, de duração de 18 meses, com efeitos a partir da data constante do despacho.»

17 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

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