Declaração de Rectificação n.º 1383/2009, de 29 de maio

Declaração de rectificação n.º 1383/2009

Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 10926/2009 (2.ª série), Diário da República n.º 83, de 29 de Abril de 2009, onde se lê "Juízo de Média e Pequena Instância Criminal e para o Juízo de Pequena e Média Instância Cível, ambos em Sintra ", deve ler-se "Juízo de Média Instância Criminal e para o Juízo de Média Instância Cível, ambos em Sintra ".

25 de Maio de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.

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