Declaração de Rectificação n.º 1383/2010

Declaração de Rectificação n.º 1383/2010, de 13 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 134/2010, Série II de 2010-07-13

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Rectificação do despacho n.º 26208/2009, de 30 de Novembro, que publicou a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Engenharia Civil da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

TEXTO

Declaração de rectificação n.º 1383/2010

Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 26208/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2009, a pp. 48913 a 48915, saiu com inexactidões no anexo, que correspondem a erros materiais, que se rectificam através da republicação integral do referido despacho.

30 de Novembro de 2009 - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.

Despacho n.º 26208/2009, de 30 de Novembro

Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Civil para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado nos termos dos artigos 67.º, 68.º e 70.º a 74.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e verificados, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, os requisitos constantes dos artigos 6.º, 8.º, 9.º e 57.º do mesmo diploma;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 21 de Julho de 2009, foi concedida a autorização requerida, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias:

Manda o presidente da direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do formulário (despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho.

21 de Julho de 2009. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais.

3 - Curso: Engenharia Civil.

4 - Grau ou diploma: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: 582 - Construção Civil e Engenharia Civil

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

7 - Duração normal do curso: quatro semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

Construção e Estruturas;

Construção e Hidráulica.