Declaração de Rectificação n.º 1393/2011, de 15 de setembro

Declaração de rectificação n.º 1393/2011

Por ter saído inexacta a publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2011, despacho n.º 9184/2011, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê «Jonas da Silva Simões Junior [...] 13-03-1973» deve ler-se «Jonas da Camara Simões Junior [...] 13-03-1973».

5 de Setembro de 2011. - Pelo Director Nacional, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade.

205090229