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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 14/2011
No aviso n.º 10135/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de Maio de 2010, rectifica-se que onde se lê «na modalidade intercarreiras» deverá ler-se «na modalidade intercategorias».
16 de Novembro de 2010. - O Presidente, Aires António Fagundes Reis.
304045094