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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1402/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 7566/2009, de José Augusto Abreu Peixoto Fernandes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009, a p. 9920, rectifica-se que onde se lê «celebrado contrato de trabalho em funções públicas para o exercício de funções a título transitório, por um período experimental de três anos» deve ler-se «celebrado contrato de trabalho em funções públicas para o exercício de funções a título transitório, como professor coordenador, por um período experimental de três anos».
14 de Maio de 2009. - O Vice-Presidente, José Freitas Santos.
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