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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1443/2009, de 5 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a publicação do Acórdão n.º 154/2009, que saiu com inexactidões no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1443/2009
Para os devidos efeitos se declara que o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 154/09, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
a) No índice, onde se lê «Acórdão n.º 1/2009» deve ler-se «Acórdão n.º 154/2009»;
b) Na p. 21511, l. 10, onde se lê «Acórdão n.º 1/2009» deve ler-se «Acórdão n.º 154/2009».
29 de Maio de 2009. - A Assessora Principal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, Manuela Baptista Lopes.
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