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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1475/2009, de 15 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 4410/2007, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1475/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 4410/2007, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007, relativo à desafectação do domínio público ferroviário, sob gestão da REFER, E. P., de uma parcela de terreno, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê «do artigo rústico 339, da secção L» deve ler-se «do artigo rústico 339, da secção B».
4 de Junho de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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